Protocolo ICMS nº 68 DE 22/06/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2012
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 91, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 68/2012, de 22 de junho de 2012, publicado no DOU de 28 de junho de 2012, Seção 1, páginas 160 e 161:
a) onde se lê:
"Cláusula quarta O anexo Único...",
leia-se:
"Cláusula terceira O anexo Único...";
b) onde se lê:
"Cláusula quinta Este protocolo entra...",
leiase:
" Cláusula quarta Este protocolo entra...".