Protocolo ICMS nº 65 DE 12/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2014

Ret. - ATO Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 21/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar.

RETIFICAÇÃO - DOU de 22.09.2014

No preâmbulo do Protocolo ICMS 65/2014, de 12 de setembro de 2014, publicado no DOU de 15 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 22,

Onde se lê:

"...Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo...",

Leia-se:

"...Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo...".