Protocolo ICMS nº 65 DE 26/07/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2013

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 65/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, pág. 39,

Onde se lê:

"... efeitos a partir de 1º do segundo mês...";

Leia-se:

"... efeitos a partir de 1º dia do segundo mês...".