Protocolo ICMS nº 63 DE 23/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 63/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73,
a) Onde se lê:
"Fica acrescentado o § 7º...";
Leia-se:
"Fica acrescentado o § 8º...",
b) Onde se lê:
"§ 7º Nas operações destinadas...";
Leia-se:
"§ 8º Nas operações destinadas....".