Protocolo ICMS nº 63 DE 23/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
No preâmbulo do Protocolo ICMS 63/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73,
Onde se lê:
"... Piauí, Rio Grande do Norte,...";
Leia-se:
"...
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,...".