Protocolo ICMS nº 62 DE 23/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 77/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
No Protocolo ICMS 62/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73,
Onde se lê:
"Cláusula terceiro Este protocolo...";
Leia-se:
"Cláusula terceira Este protocolo...".