Protocolo ICMS nº 55 DE 23/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2015
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 15/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 55/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 68 e 69,
Onde se lê:
"... Protocolo ICMS 217/2012...";
Leia-se:
"... Protocolo ICMS 15/2013...".