Protocolo ICMS nº 54 DE 29/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2018
Ret. - Altera o Protocolo ICMS nº 17/2017 , que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 55/2013 , que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.
Na ementa do Protocolo ICMS nº 54/2018, de 29 de agosto de 2018 , publicado no DOU de 30 de agosto de 2018, Seção 1, página 92,
Onde se lê:
"Altera o Protocolo ICMS nº 17/2017, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao mencionado Protocolo ICMS.";
Leia-se:
"Altera o Protocolo ICMS nº 17/2017, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.".