Protocolo ICMS nº 53 DE 23/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2016

Ret. - Altera o Protocolo ICMS nº 20/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 68,

Onde se lê:

"V -... no anexo XXVIII...";

Leia-se:

"V -... no anexo XVIII...".