Protocolo ICMS nº 51 DE 21/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2015
Ret. - Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil - ID.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.07.2015
No preâmbulo do Protocolo ICMS 51/2015, de 21 de julho de 2015, publicado no DOU de 23 de julho de 2015, Seção 1, páginas 30 e 31,
Onde se lê:
"Os Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul";
Leia-se:
"Os Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe".