Protocolo ICMS nº 49 DE 19/09/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2022
Ret. - Altera o Protocolo ICMS nº 26/2010 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.09.2022
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 49, de 19 de setembro de 2022 , publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 37:
a) no " caput"
Onde se lê:
".....Os incisos VIII e IX.....";
Leia-se:
".....Os incisos IX e X.....";
b) Onde se lê:
VIII -.....";
Leia-se:
"IX -.....";
c) Onde se lê:
"IX -.....:";
Leia-se:
"X -.....".