Protocolo ICMS nº 47 DE 29/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2016

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

RETIFICAÇÃO - DOU de 12.08.2016

Na cláusula primeira, inciso IV, alínea "d" do Protocolo ICMS 47/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 51 e 52,

Onde se lê:

"...(NCM 12081000) - devendo..., ";

Leia-se:

"...(NCM 23040010) - devendo...".