Protocolo ICMS nº 45 DE 14/07/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2021
Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 19/1996, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.
RETIFICAÇÃO - DOU de 25.11.2021
No Protocolo ICMS nº 45, de 14 de julho de 2021, publicado no DOU de 16 de julho de 2021, Seção 1, página 19:
I - no preâmbulo,
Onde se lê:
"..... Rio Grande do Sul e São Paulo,.....";
Leia-se:
"..... Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo,.....";
II - na lista de assinaturas,
Onde se lê:
"..... Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.";
Leia-se:
"..... Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso, Santa Catarina - Paulo Eli, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.".