Protocolo ICMS nº 41 DE 15/08/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
RETIFICAÇÃO - DOU de 01.10.2014
Na cláusula quarta do Protocolo ICMS 41/2014, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOU de 21 de agosto de 2014, Seção 1, págs.13 e 14,
Onde se lê:
"...a partir 1º de novembro de 2013...",
Leia-se:
"...a partir 1º de novembro de 2014...".