Protocolo ICMS nº 41 DE 05/04/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 20/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO
No inciso XI - OUTROS do Anexo Único, na cláusula primeira do Protocolo ICMS 41, de 5 de abril de 2013, publicado no DOU de 10 de abril de 2013, Seção 1, págs. 34 a 37,
Onde se lê:
"... 9, 10, 11, 12, 13, 14...",
Leia-se:
"... 8, 9, 10, 11, 12, 13...".