No Protocolo ICMS 33/2019, de 1º de julho de 2019, publicado no DOU de 4 de julho de 2019, Seção 1, página 28,

Onde se lê:

"Nova redação dada à Cláusula primeira pelo Prot. ICMS 29/2016, efeitos a partir de 01.07.2016.

Cláusula primeira. Fica alterado o inciso I do caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 91/2008, de 30 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista;".

Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Pernambuco - Décio José Padilha da Cruz, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.

Nova Redação Dada Ao Anexo Único Pelo Prot. Icms 29/2016, Efeitos A Partir De 01.07.2016.";

Leia-se:

"Cláusula primeira Fica alterado o inciso I do caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 91/2008, de 30 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista;".

Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Pernambuco - Décio José Padilha da Cruz, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.".