Protocolo ICMS nº 33 DE 17/07/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2014
Ret. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
No Protocolo ICMS 33/2014, de 17 de julho de 2014, publicado no DOU de 18 de julho de 2014, Seção 1, páginas 26 e 27:
Onde se lê:
| 5.2 | Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular | 8517.19.99 | 61,11 |
";
Leia-se:
| 5.2 | Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular | 8517.18.99 | 61,11 |
".