No Protocolo ICMS 32/2019, de 1º de julho de 2019, publicado no DOU de 4 de julho de 2019, Seção 1, página 28,

Onde se lê:

"Nova redação dada à Cláusula primeira pelo Prot. ICMS 29/2016, efeitos a partir de 01.07.2016.

Cláusula primeira. Fica alterado o inciso I do caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 28/2013, de 13 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista;".

Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
Paraná - Renê de Oliveira Garcia Junior, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.

Nova redação dada ao ANEXO ÚNICO pelo Prot. ICMS 29/2016, efeitos a partir de 01.07.2016.";

Leia-se:

"Cláusula primeira Fica alterado o inciso I do caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 28/2013, de 13 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista;".

Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Paraná - Renê de Oliveira Garcia Junior, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.".