Protocolo ICMS nº 32 DE 14/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2017
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
No Protocolo ICMS 32/2017, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 38, na cláusula primeira.
a) no inciso I,
Onde se lê:
" Cláusula primeira... Minas Gerais, Rio de Janeiro...",
Leia-se:
"Cláusula primeira...Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro...".
b) no inciso II,
Onde se lê:
Cláusula segunda - A "... Minas Gerais, Rio de Janeiro...",
Leia-se:
" Cláusula segunda - A...Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro...".