Protocolo ICMS nº 27 DE 03/05/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2016
Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.
No preâmbulo do Protocolo ICMS 27/2016, de 3 de maio de 2016, publicado no DOU de 5 de maio de 2016, Seção 1, página 20,
Onde se lê:
"... Piauí, Rio Grande do Norte,...";
Leia-se:
"... Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,...".