Protocolo ICMS nº 26 DE 06/04/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2018

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 26/2018, de 6 de abril de 2018, publicado no DOU de 9 de abril de 2018, Seção 1, página 51,

Onde se lê:

" Cláusula segunda A cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/14...: ";

Leia-se:

" Cláusula segunda O caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/14...:"