Protocolo ICMS nº 26 DE 10/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2015
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
No Anexo Único do Protocolo ICMS 26/2015, de 10 de abril de 2015, publicado no DOU de 14 de abril de 2015, Seção 1, página 21,
Onde se lê:
"III - ÓLEOS";
Leia-se:
"VIII - ÓLEOS".