Protocolo ICMS nº 25 DE 06/04/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2018
Ret. - Altera o Protocolo ICMS nº 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 25/18, de 6 de abril de 2018, publicado no DOU de 9 de abril de 2018, Seção 1, página 51,
Onde se lê:
" Cláusula segunda A cláusula primeira do Protocolo ICMS 02/14...:";
Leia-se:
" Cláusula segunda O caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS 02/14...:
"