Protocolo ICMS nº 25 DE 14/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2017
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.08.2017
No Protocolo ICMS 25/2017, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, páginas 30 a 38, no preâmbulo,
Onde se lê:
"Os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia..",
Leia-se:
"Os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia.."