Protocolo ICMS nº 24 DE 13/03/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 48/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.11.2014
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 24/2013, de 13 de março de 2013, publicado no DOU de 14 de março de 2013, Seção 1, página 14:
Onde se lê:
"XXIV - VINHOS
| ITEM | Espécies de bebidas | PREÇO FINAL |
| 1.1 | vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados | ------------ |
| 1.2 | Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH | ------------- |
| 1.3 | vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH | ------------- |
| 24.4 | Demais bebidas | ------------- |
Leia-se:
"XXIV - VINHOS
| ITEM | Espécies de bebidas | PREÇO FINAL |
| 24.4 | Demais bebidas | ------------- |
".