Protocolo ICMS nº 24 DE 13/03/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 48/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
No Anexo Único do Protocolo ICMS 24/2013 de 13 de março de 2013, publicado no DOU de 14 de março de 2013, Seção 1, página 14:
Onde se lê:
"XXIV - VINHOS
| ITEM | Espécies de bebidas | PREÇO FINAL |
| 1.4 | Demais bebidas | ------------- |
...";
Leia-se:
"XXIV - VINHOS
| ITEM | Espécies de bebidas | PREÇO FINAL |
| 24.4 | Demais bebidas | ------------- |
...".