Protocolo ICMS nº 23 DE 25/06/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2019
Ret. - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
No Protocolo ICMS 23/2019, de 25 de junho de 2019, publicado no DOU de 26 de junho de 2019, Seção 1, página 56, na assinatura
Onde se lê:
"...Sergipe - Marcos...",
Leia-se:
"...Sergipe - Marco...".