Protocolo ICMS nº 228 de 11/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2009

Altera o Protocolo ICMS nº 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em 25 de novembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte:

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 95/2009, de 23 de julho de 2009, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Protocolo.

2 - Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

I - CHOCOLATES

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
1.  1704.90.10  Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  31,96  
2.  1806.31.10  1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  31,93  
3.  1806.32.10  1806.32.20 Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg  31,93  
4.  1806.90  Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó  24,51  
5.  1806.90  Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg  25,11  
6.  1806.90.00  Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg  20,62  
7.  1704.90.20  1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau  50,77  
8.  1704.10.00  2106.90.50 Gomas de mascar com ou sem açúcar  54,01  
9.  1806.90.00  Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau  31,93  
10.  2106.90.60  2106.90.90 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar  50,77  

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%)  ORIGINAL
11.  2101.20 2202.90.00  Bebidas prontas à base de mate ou chá  44,78  
12.  2106.90.10  1701.91.00 Preparações em pó para a elaboração de bebidas  47,75  
13.  2202.10.00  Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203  57,33  
14.  2202.90.00  Bebidas prontas à base de café  57,33  
15.  20.09  Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta  57,33  
16.  2009.80.00  Água de coco  57,33  
17.  2202.90.00  Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber  57,33  
18.  2202.90.00  Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau  24,98  
19.  2202.10.00  Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate  44,78  

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
20.  0402.1 0402.2 0402.9  Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite  14,01  
21.  1702.90.00  Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg  57,33  
22.  1901.10.20  Farinha láctea  26,55  
23.  1901.10.10  Leite modificado para alimentação de lactentes  38,69  
24.  1901.10.90 1901.10.30  Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros  35,03  
25.  04.02  04.01 Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  21,51  
26.  04.02  Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  20,07  
27.  04.03  iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros  21,86  
28.  04.04  04.06 requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  33,19  
29.  04.05  manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  34,31  
30.  15.16  15.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  26,05  

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
31.  1904.10.00 1904.90.00  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação  34,00  
32.  1905.90.90  Salgadinhos diversos  46,53  
33.  2005.20.00  2005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos  28,82  
34.  2008.1  amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  47,04  

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
35.  2103.20.10  Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total  54,32  
36.  2103.90.21  2103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  55,66  
37.  2103.10.10  Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total  45,97  
38.  2103.30.10  Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  
39.  2103.30.21  Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total  55,65  
40.  2103.90.11  Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total  27,94  
41.  20.02  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  38,84  
42.  2103.20.10  Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  50,03  
43.  2209.00.00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro  43,94  

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
44.  1904.20.00  1904.90.00 Barra de cereais  54,13  
45.  1806.90.00  Barra de cereais contendo cacau  54,13  
46.  2106.10.00  2106.90.30 2106.90.90 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas  37,18  

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
47.  19.02  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado  27,08  
48.  1905.10.00  Pão denominado knackebrot  23,60  
49.  1905.20  Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias  23,60  
50.  1905.31  Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da NCM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.  31,44  
51.  1905.32  "Waffles" e "wafers" - sem cobertura  42,29  
52.  1905.32  "Waffles" e "wafers" - com cobertura  27,87  
53.  1905.40  Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados  23,60  
54.  1905.90.10  Outros pães de forma  23,60  
55.  1905.90.20  Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete  23,60  
56.  1905.90.90  Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete  23,60  

VIII - ÓLEOS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
57.  1507.90.11  Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  16,90  
58.  15.08  Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  57,33  
59.  15.09  Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  28,13  
60.  1510.00.00  Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  45,68  
61.  1512.19.11  1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  27,05  
62.  1514.1  Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  28,66  
63.  1515.19.00  Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  57,33  
64.  1515.29.10  Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  26,92  
65.  1512.29.90  1515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros  57,33  
66.  1517.90.10  Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 38,87  

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
67.  1601.00.00  Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue  27,61  
68.  16.02  Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue  37,21  
69.  16.04  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe  36,99  
70.  16.05  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas  57,33  

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO.  MVA (%) ORIGINAL  
71.  07.10  Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  
72.  08.11  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  
73.  20.01  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo in-ferior ou igual a 1 kg  51,12  
74.  20.03  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  
75.  20.04  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  
76.  20.05  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  44,32  
77.  2006.00.00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  
78.  20.07  Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  53,20  
79.  20.08  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  57,33  

XI - OUTROS

ITEM  NCM/SH   DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL  
80.  2104.20.00   Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)  57,33  
81.  2104.10.11   Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg  47,52  
82.  2104.10.11   Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg  47,18  
83.  2104.10.2   Caldos e sopas preparados  57,33  
84.  09.01   Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs  10,74  
85.  09.02   Chá, mesmo aromatizado  37,09  
86.  0903.00   Mate  56,95  
87.  1701.1, 1701.99   Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.  18,85  
88.  2008.19.00   Milho para pipoca (microondas)  37,49  
89.  2101.1   Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas  44,48  
90.  2101.20   Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá  49,42  
91.  2106.90.2   Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas  38,22  
92.  2924.29.91  2929.90.11 2905.43.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89 2925.11.00  2905.44.00 Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)  57,33