Protocolo ICMS nº 22 DE 14/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2017
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.08.2017
No Protocolo ICMS 22/2017, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 37:
a) Na ementa,
Onde se lê:
"... Protocolo ICMS 16/1985,...",
Leia-se:
"... Protocolo ICM 16/1985,...";
b) Na cláusula primeira,
Onde se lê:
"... Protocolo ICMS 16/1985,...",
Leia-se:
"... Protocolo ICM 16/1985,...".