Protocolo ICMS nº 22 DE 21/03/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2014

Ret. - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.

RETIFICAÇÃO - DOU de 21.07.2014

Na cláusula décima sétima do Protocolo ICMS 22, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 02 de abril de 2014, Seção 1, págs. 33 e 34:

Onde se lê:

"... Protocolo 102, de 16 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial de União em 15 de novembro de 2011.";

Leia-se:

"... Protocolo 102, de 16 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2008".