Protocolo ICMS nº 21 DE 08/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 05.05.2016
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 21/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 22 a 24,
Onde se lê:
"... Protocolo ICMS 114/2011,...' ";
Leia-se:
"...Protocolo ICMS 114/2011, de 16 de dezembro de 2011,... ".