Protocolo ICMS nº 21 DE 22/02/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 20/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

RETIFICAÇÃO

No inciso XI - OUTROS do Anexo Único, na cláusula primeira, do Protocolo ICMS 21/2013, de 22 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 26 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 11,

Onde se lê:

"... 9, 10, 11, 12, 13, 14...";

Leia-se:

"... 8, 9, 10, 11, 12, 13...".