Protocolo ICMS nº 20 DE 07/05/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2020

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

RETIFICAÇÃO - DOU de 24.12.2020

No Protocolo ICMS 20/2019, de 7 de maio de 2019, publicado no DOU de 9 de maio de 2019, na página 48, no preâmbulo,

Onde se lê:

".....

Espírito Santo, Goiás, Maranhão,

.....";

Leia-se:

".....

Espírito Santo, Maranhão,

.....".