Protocolo ICMS nº 19 DE 08/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2016

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 60/2011, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

RETIFICAÇÃO - DOU de 05.05.2016

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 19/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 20 a 22,

Onde se lê:

"... Protocolo ICMS 60/2011,...' ";

Leia-se:

"...

Protocolo ICMS 60/2011, de 11 de agosto de 2011,... ".