Protocolo ICMS nº 18 DE 08/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
RETIFICAÇÃO - DOU de 05.05.2016
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 18/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 20,
Onde se lê:
"... Protocolo ICMS 59/2011, de 21 de março de 2014...";
Leia-se:
"... Protocolo ICMS 59/2011, de 11 de agosto de 2011... ".