Protocolo ICMS nº 175 DE 07/12/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 09/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 175, de 7 de dezembro de 2012, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2012, Seção 1, pág. 45,

Onde se lê:

"cláusula décima quinta-B...",

Leia-se:

"... cláusula décima quinta-C...".