Protocolo ICMS nº 162 DE 06/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 162/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 46,
Onde se lê:
"Protocolo ICMS 11/1985 (...)";
Leia-se:
"Protocolo ICM 11/1985 (...)".