Protocolo ICMS nº 162 DE 06/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014

Ret. - Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 162/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 46,

Onde se lê:

"Protocolo ICMS 11/1985 (...)";

Leia-se:

"Protocolo ICM 11/1985 (...)".