Protocolo ICMS nº 16 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 60/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.04.2014
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 16/2014 de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2013, Seção 1, página 50:
Onde se lê:
"... Cláusula primeira Os itens 13, 54, 54.1, 62, 67 e 82 do Anexo Único do Protocolo ICMS 60/2011, de 11 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
| Item | NBM/SH | Descrição das mercadorias |
| 62 | 73.10 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil |
| 67 | 73.14 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço |
...",
Leia-se:
"... Cláusula primeira Os itens 13, 54, 54.1, 60, 62 e 82 do Anexo Único do Protocolo ICMS 60/2011, de 11 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
| Item | NBM/SH | Descrição das mercadorias |
| 60 | 73.10 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil |
| 62 | 73.14 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço |
...".