Protocolo ICMS nº 157 DE 06/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
No clausula terceira do Protocolo ICMS 157/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 45,
Onde se lê:
"...Cláusula terceira Este protocolo...",
Leia-se:
"...Cláusula segunda Este protocolo...".