Protocolo ICMS nº 151 DE 06/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
No Protocolo ICMS 151/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 44, na cláusula primeira,
Onde se lê:
"... inciso I da cláusula terceira...",
Leia-se:
"... inciso I do § 1º da cláusula terceira...".