Protocolo ICMS nº 148 DE 29/10/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 25/2006, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 148/2012, de 29 de outubro de 2012, publicado no DOU de 30 de outubro de 2012, Seção 1, página 56,

Onde se lê:

"... a partir de 1º de novembro de 2010.",

Leia-se:

"... a partir de 1º de novembro de 2012.".