Protocolo ICMS nº 140 DE 28/09/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 71/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 140/2012, de 28 de setembro de 2012, publicado no DOU de 10 de outubro de 2012, Seção 1, página 23,

Onde se lê:

"... 88...",

Leia-se:

"... 86...".