Protocolo ICMS nº 14 DE 08/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2016

Ret. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

RETIFICAÇÃO - DOU de 30.05.2016

Na cláusula décima primeira do Protocolo ICMS 14/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 14 a 17,

Onde se lê:

"... produzindo efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao da publicação.";

Leia-se:

"... produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016".