Protocolo ICMS nº 14 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 57/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.05.2014
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 14, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, página 48:
Onde se lê:
"...ANEXO ÚNICO
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 100 | 8527.21.90 e 8521.90.90 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
...",
Leia-se:
"...ANEXO ÚNICO
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 100 | 8527.21.90 e 8521.90.90 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo. |
...".