Protocolo ICMS nº 13 DE 25/04/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2024
Ret. - Altera o Protocolo ICMS Nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 13, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, página 84,
onde se lê:
"... do Protocolo ICMS nº 96, de 23 de julho de 2019,...";
leia-se:
"...do Protocolo ICMS nº 96, de 23 de julho de 2009,...".