Protocolo ICMS nº 13 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 113/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.05.2014
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 13, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, página 48:
Onde se lê:
"...ANEXO ÚNICO
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 7 | 8517.19.99 | Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular |
...",
Leia-se:
"...ANEXO ÚNICO
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 7 | 8517.18.99 | Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular |
...".