Protocolo ICMS nº 128 DE 28/09/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2012
RETIFICAÇÃO
Na clausula segunda do Protocolo ICMS 128/2012, publicado no DOU de 8 de outubro de 2012, Seção 1, página 28:
Onde se lê:
"... O § 1º da cláusula sétima...";
Leia-se:
"... O § 1º da cláusula sexta.".