Protocolo ICMS nº 121 DE 11/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 121, de 11 de outubro de 2013, publicado no DOU de 23 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 33,

Onde se lê:

"... nas disposições do Protocolo ICMS 194/2009, de 11 de dezembro de 2009.",

Leia-se:

"... nas disposições do Protocolo ICMS 197/2009, de 11 de dezembro de 2009.".