Protocolo ICMS nº 12 DE 11/04/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2022
Ret. - Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.06.2022
No inciso I da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 12, DE 11 de abril de 2022, publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 1, páginas 301 e 302,
Onde se lê:
"... Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018,, com exceção ao Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.005.00, 17.005.01, 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03 17.020.01,...:";
Leia-se:
"... Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, com exceção ao Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.005.00, 17.005.01, 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03, 17.020.01,...".