Protocolo ICMS nº 12 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 58/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.04.2014
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 12/2014 de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2013, Seção 1, página 47:
Onde se lê:
"Cláusula primeira Os itens 5, 7, 9, 14, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 27, 29, 32, 34 e 35 do Anexo Único do Protocolo ICMS 58/2011, de 11 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 7 | 3402 | outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4, 5 e 5.1 |
...".
Leia-se:
"Cláusula primeira Os itens 5, 6, 9, 14, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 27, 29, 32, 34 e 35 do Anexo Único do Protocolo ICMS 58/2011, de 11 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 6 | 3402 | outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4, 5 e 5.1 |
...".